Lei complementar do agente penitenci rio

Lei complementar do agente penitenci rio

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Legislação da carreira do agente de segurança penitenciária lei complementar nº 207 secretaria de estado da administração penitenciária. Rio grande do norte lei complementar nº 566, de 19 de janeiro de 2016 dispõe sobre o estatuto da carreira de agente penitenciário do rio grande do. A presidente dilma rousseff sancionou no último dia 30 a lei que transforma os agentes penitenciários da polícia civil do distrito federal em agentes. 10 o cargo de agente penitenciário federal, integrante da carreira de agente penitenciário federal , x e xi do art 4 o da lei complementar n o 73. Art 43-a o servidor agente penitenciário do sistema penitenciário para atuação conforme atribuições do inciso iii do art 8º desta lei complementar. Lei complementar nº 675, de 3 de junho de 2016 | institui o plano de carreira e vencimentos dos cargos de agente penitenciário e agente de segurança socioeducativo.

Por glaucia paiva foi publicado no diário oficial do estado desta quarta-feira (20) a lei complementar nº 566/2016, que institui o estatuto da carreira de agente. Aposentadoria especial do agente de segurança penitenciária e do agente de escolta e vigilância fora publicada a lei complementar nº 1109. Rio grande do norte lei complementar nº 594, de 04 de abril de 2017 dispõe sobre a criação de cargos de agente penitenciário, integrantes do.

Lei complementar nº 1247, de 27 de junho de 2014 institui a diária especial por jornada extraordinária de trabalho penitenciário - dejep aos. Questões de concursos públicos - estude tudo sobre lei complementar nº 566, de 2016 - dispõe sobre o estatuto da carreira de agente penitenciário do rio grande. Questões de concurso de lei complementar nº 566/2016 - dispõe sobre o estatuto da carreira de agente penitenciário do rio grande do norte - legislação estadual.

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Lei complementar nº 566, de 19 de janeiro de 2016 dispõe sobre o estatuto da carreira de agente penitenciário do rio grande do norte e dá outras providências. Lei complementar nº 455 dispõe sobre a modalidade de remuneração por subsídio para os cargos de agente penitenciário e de agente de escolta e vigilância. 7º são atribuições do agente penitenciário: i pelo estatuto dos servidores civis do estado e pela lei complementar 33, de 15/08/2003.

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