Seletividade ipi

Seletividade ipi

Rua da assembléia, 10 - sala 1613 - cep: 20011-901 - rio de janeiro - rj - brasil telefax: (55-21) 25312988. Asseverou não haver violação ao princípio da seletividade em função da da constituição, quanto ao imposto sobre produtos industrializados ipi. O princípio da seletividade abrange uma seleção mínima de impostos, o icms e o ipi (impostos proporcionais) sua função é variar a alíquota de acordo com a. Assim sendo, o princípio da seletividade no ipi transcende a simples faculdade na aplicação, devendo ser obedecido por todos os entes públicos. Outro princípio especialmente íntimo ao ipi é o da seletividade: o princípio da seletividade, previsto no art 153, §3º, inciso i, da constituição federal.

Observa-se que o icms e o ipi dispõem do princípio da seletividade como instrumento de realização do princípio da essencialidade do produto, mercadoria e serviço. Ano 2 (2013), nº 9, 10475-10499 / issn: 2182-7567 o princÍpio da seletividade do ipi maurício dalri timm do valle1. Termo de aprovaÇÃo fernando henrique tracz princÍpio da seletividade na essencialidade do icms esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do título. A seletividade é técnica de tributação cuja função é tornar o sistema tributário mais progressivo por determinação constitucional,. 1- seletividade - diferenciar os quanto mais essencial o produto, menor deve ser a carga tributária de ipi a ele imposta a seletividade, portanto. 11 o saldo credor do imposto sobre produtos industrializados – ipi, acumulado em cada trimestre calendário, decorrente de aquisição de matéria-prima.

O princípio constitucional da seletividade, em razão da essencialidade do produto constituir-se-ia numa faculdade ou num dever direcionado ao legislador da. Compre a seletividade no ipi e no icms, de regiane binhara esturilio, no maior acervo de livros do brasil as mais variadas edições, novas, seminovas e usadas pelo. Veja grátis o arquivo ipi (apostila 5_ipi_2014pdf) mantida a seletividade em função da essencialidade do produto ou, ainda, para corrigir distorções.

O princípio da seletividade está relacionado com icms e o ipi, a seletividade tem por função variar a alíquota de acordo com a essencialidade do bem. O ipi – imposto sobre produtos industrializados, de competência da união, é regrado pela seletividade, em função da essencialidade do produto, conforme inciso. NÃo demonstrada ofensa ao princÍpio da seletividade extrafiscalidade do ipi art 153 , §§ 1º e 3º,i da cf precedentes 1. A seletividade implica a luz do inciso i do § 3° do art 153 da constituição é no sentido de que a o critério da seletividade em se tratando de ipi. Olá, amigos do estratégia em complemento ao artigo anterior, sobre os recursos da discursiva de atrf, venho agora tratar do ipi como exceção ao princípio da. Tudo sobre o ipi deve ser seletivo em função da essencialidade do produto busca jusbrasil notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e.

Resumo este trabalho apresenta o estudo da seletividade no ipi de maneira, clara, precisa e contextualizada são apresentados os aspectos gerais do ipi - fatos. Direito tributário ambiental extrafiscalidade princípio da seletividade ipi icms direito tributário direito ambiental. 1 − (esaf/pfn/2004) com atenção aos princípios do sistema tributário nacional, marque com v a assertiva verdadeira e com f a falsa, assinalando ao final a.

Como vimos anteriormente, é contribuinte do ipi quem compra do exterior para revender, mesmo que seja uma empresa comercial ou pessoa física. O princípio da seletividade do ipi refere-se exclusivamente à essencialidade do produto e não à sua procedência portanto, a diferenciação das alíquotas do. Artigo - federal -2012/3178 interpretação constitucional do princípio da seletividade tributária no ipi e no icms rogério cesar marques luiz raphael vieira angelo.

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